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Lei pretende IMPOR programação na TV a Cabo

Publicado em: 10-12-2007 @ 2:05 am 
Postado em: Mistureba
Escrito por: Jurandir Filho


Você pretende deixar o governo de seu país lhe obrigar a assistir o que ele acha certo? No projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e será votado agora na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações (cujo relator, o deputado Jorge Bittar - PT-RJ, defende a proposta dos deputados), ficaria definido por lei que:

- 50% da rede de canais das TVs por assinatura deverá ser composta por CANAIS BRASILEIROS.
- 10% da programação dos canais estrangeiros deverá ser composta por PROGRAMAS BRASILEIROS.

Infelizmente, o Brasil se encontra nas mãos de uma política manchada aos olhos de todo o mundo, mas agora querem obrigar você, cidadão, a não ter mais suas séries e filmes disponibilizados com liberdade. Querem lhe obrigar a encontrar 50% dos canais transmitindo programas brasileiros, ou seja, sumariamente NOVELAS e: Big Brother Brasil, Casa dos Artistas, Caminhos do Coração (novela da Record onde pessoas têm super-poderes mais parecidos com os efeitos da década de 70 em Chapolin), Faustão, Gugu Liberato, Charme, Zorra Total, A Praça É Nossa, A Turma do Didi… Isso para não mencionar outros centenas de programas baseados em futilidades, depravação, jogos para pessoas com QI 25, enfim… Todo tipo de programa que a massa brasileira aplaude, mas que as classes A e B, em maioria, não se sujeitam a assistir (tais classes compõe 70% da clientela da TV paga brasileira e serão as mais prejudicadas).

Para você compreender os efeitos de tal ação, segue uma lista dos canais estrangeiros da TV Paga brasileira: Warner, Fox, CNN, History Channel, Discovery Channel, AXN, Universal Channel, Sony, TNT, ESPN, Disney Channel, HBO e muitos outros. Para ter uma programação 50% brasileira e 50% estrangeira, veríamos uma reformulação das empresas como NET e SKY, que nos presentearia com pacotes recheados de canais ao estilo de: TV Senado, TV Cultura, Futura, Nacional Brasil, TV Justiça, TV Câmara, Canal Universitário, Rede Globo, SBT, Rede TV, Band, TV Rá-Tim-Bum, Canal Rural e muitos outros.

E sabem quais medidas serão tomadas caso a lei seja aprovada?

Ou o preço de sua TV a cabo irá subir MUITO (para poder ter os novos e incríveis canais brasileiros recheados de uma programação rica e deslumbrante), ou OS CANAIS ESTRANGEIROS SERÃO CORTADOS. Como informa o Presidente-Executivo da ABTA, Alexandre Annenberg: “A imposição das cotas de conteúdo nacional ou vai encarecer – e muito - o serviço aos assinantes ou vai forçar os programadores e operadores a reduzirem os canais estrangeiros, o que pode inviabilizar toda a indústria de TV por assinatura no País“.

Você vai permitir que isso aconteça sem mover um dedo?

No que depender do Cinema com Rapadura/IsFree e da ABTA, não!
Por isso convidamos a todos vocês, usuários dos portais Cinema com Rapadura e IsFree.TV, a assinar o manifesto criado pela ABTA, que visa enviar um número imenso de mensagens para os autores / relatores deste projeto.

CLIQUE AQUI E PROTESTE CONTRA ESTE DESCARAMENTO DA POLÍTICA BRASILEIRA! Basta preencher o formulário e enviar o seu protesto.

Leia abaixo as conseqüências que isso causaria para sua TV A CABO:

- Menos liberdade de escolha: Ao impor uma cota artificial e arbitrária na exibição da TV por assinatura, automaticamente a lei restringiria as opções de canais em nosso País. Isto praticamente isola o Brasil do resto do mundo, pois limita a livre circulação de bens culturais com base em seu país de origem. Este projeto é um passo ao autoritarismo, já que permite o controle dos meios de comunicação, e um ataque � liberdade garantida como direito fundamental no Art.5° da nossa Constituição Federal.

- Redução da livre escolha de canais: Com a definição de cotas de exibição, canais já consolidados na programação que não possam cumprir os critérios do projeto ficam ameaçados de extinção. Mesmo o investimento em novos canais e em nova programação fica comprometido diante deste cenário. Como resultado, empregos diretos e indiretos ligados a todo setor de TV por assinatura ficam ameaçados.

- Menor diversidade na programação: Como a demanda para preencher a programação dos canais é gigantesca – basta considerar que para consolidar 24 horas de uma grade é necessária a exibição de pelo menos 12 programas por dia – num primeiro momento é certo que o índice de reapresentações irá aumentar consideravelmente. Quem se recorda da cota de telas e da imposição de curtas metragens nas salas de cinema certamente sabe o que isto pode significar: reprises e mais reprises!

- Controle da informação: De forma indireta, ao determinar cotas nas TVs por assinatura, a Câmara sinaliza a disposição de interferir na programação exibida no País. Hoje, a restrição se dá por conta do país de origem. E amanhã? Alinhamento político? Que outro critério poderia ser adotado a partir daí? E se a ameaça hoje é no conteúdo veiculado na TV por assinatura (que por princípio deveria ser uma escolha individual do assinante, já que não se trata de exibição em plataforma de regime público), o que impediria futuras restrições � Internet? Aos celulares? Aos telefones?

Texto produzido por Cap_Sparrow, do portal IsFree.



43 Comentários

  1. Jurandir Filho
    10 | dezembro | 2007 às 02:10

    Já fiz a minha parte. Temos que lutar por direitos. Nós pagamos por algo que queremos ver!

  2. Beatriz Saldanha
    10 | dezembro | 2007 às 02:19

    Se hoje em dia as pessoas assistem mais canais estrangeiros do que nacionais, trata-se de uma questão de escolha. É complicado querer impor canais brasileiros a um público que está acostumado a uma TV de maior qualidade; seja ela estadunidense, francesa, espanhola etc. Se redes como a Globo investisse em programação de qualidade como a própria Globonews, certamente o público estaria mais atento ao que estes canais teriam a oferecer.

  3. Rodrigo Souza
    10 | dezembro | 2007 às 07:51

    Esses políticos são uns fanfarrões mesmo.
    No lugar de propôr leis sérias que diminuam a violência e que melhorem a saúde eles querem criar uma lei que obrigue o telespectador a assistir os programas sensacionalistas do Brasil!

  4. Marcelo Coldfer
    10 | dezembro | 2007 às 09:44

    Que absurdo !

    Não acredito que isso pode acontecer.

    Já não basta essa crosta de futilidade que infesta os nossos canais de televisão com programas de auditório idiotas, telejornais pior que filmes de terror, programas de humor para sorrisos amarelos e débeis mentais, ainda temos que vestir a camisa ” Sou brasileiro, e mastigo todo esse lixo goela baixo! ”

    Eu não vejo TV Aberta já faz uns sete anos e acredito que nunca perdi nada, agora querem mesmo nos privar de termos a liberdade de nós próprios escolhermos o que satisfaz a nossa vontade ou o que nos ajudará a obtermos cultura ? Querem fazer as pessoas de marionetes e esfregar nas nossas caras o que é bom para o nosso entretetenimento?Isso é um tanto revoltante.

    Hoje querem fazer essa patifaria, e depois? Vão nos restringir de ouvir músicas internacionais e nos obrigar a gostar de pagode, axé, setanejo e derivados por se tratar de ” produto de âmbito nacional “? vão barrar acesso aos sites da Internet porque não é da ” nossa pátria “?

    Já estou enviando o meu protesto, e chute no saco dos burros que maquinaram essa estupidez !

  5. Alessandro Correia
    10 | dezembro | 2007 às 10:18

    Fortaleza –ce

    Meu Deus vamos assistir novela na Warner!!!!
    Isso naaaaaaaaaaaaaaaoooooooooooooo!!!!

    Cara eu sei que a maioria das pessoas colocam sempre a cuspa na TV GLOBO quando aparece essas coisas novas na tv, a velha teoria da conspiração, tipo quando a record lançou a Record News, foi uma zoado medonha da GLOBO tentando tirar a emissora do ar. Mas ai você olha esse absurdo que é impor uma programação brasileira na TV por assinatura, você fica pensando se isso é ou não verdade.

    Pessoal eu acho que como o Jurandir disse 70% das pessoas assinantes de TV paga são de classe A e B, mas também são daquelas pessoas que já se cansaram de ver a mesma porcaria que passa na TV aberta, cara eu assino TV paga há mais ou menos uns 3 a 4 anos, e depois disso praticamente não assisto mais as TV abertas, porque, pelo amor de Deus! Não dá pra assistir tanta porcaria junta, na GLOBO é só novela, cada uma pior que a outra, começa com Malhação que ta há mais de 10 anos no ar com a mesma historia todo o ano, num da pra você se empolgar e assistir isso. No SBT um festival de inutilidades e sensacionalismo, na Record é só fofoca das porcarias que passam na Globo, eu nem falo da Rede TV porque ai já é demais.

    EU QUERO SIM! ESCOLHER O QUE VÊ NA MINHA TV!

  6. Caio Everton
    10 | dezembro | 2007 às 10:27

    Eu não tenho TV cabo, mas isso é um absurdo. Vamos espalhar pela internet…

  7. Daniel “Charlinger” Gasparri
    10 | dezembro | 2007 às 11:08

    Diadema - SP

    É um absurdo essa história, começou com a palhaçada da programação da TV aberta ter de passar por pessoas “aptas” para decidir se a programação está adequada para o horário e sua censura.

    Agora vem com essa de ter que assistir TV nacional na tv a cabo…

    Declarem logo um regime militar e instaurem a censura, pois é isso que me parece.

  8. Larissa
    10 | dezembro | 2007 às 15:43

    O que? Pelo que eu entendi vai ficar mais caro e ainda vai ter TV SENADO???
    A partir do momento que estamos pagando, nós é que devemo escolher o queremos ver, o Brasil ainda é um país livre!!!
    O que está acontecendo, voltamos a ditadura?
    Ou o pessoal lá de cima (leia-se Senado camara e o diabo a quatro) gostou do que está acontecendo com a Venezuela e quer um destino igual pro Brasil?

    Não sou patriota, mas só não saio daqui porque não tenho dinheiro, meus parentes falam que eu tenho que respeitar tudo que “é superiopr a mim”, mas como posso respeitar alguma coisa que não me respeita? E porque faria isso tambem?

    Já fico muito tempo na internet porque não passa NADA que preste na tv aberta, imagina se eu estivesse pagando pra ter qualidade (e pagando caro, afinal não é a coisa mas barata do mundo ) e tivesse as mesmas coisas da tv aberta.Aonde esmos indo parar?

  9. Mauricio Saldanha
    10 | dezembro | 2007 às 16:13

    grande matéria jurandir! infelizmente o audiovisual nao vive soh de boas noticias! vamos nos mexer gente!!!

  10. Rui Gomes Cabezon
    10 | dezembro | 2007 às 21:33

    Como diria o Raphael

    É UM ABSURDO !!!

    Estamos no Brasil e dos nossos politicos pode se esperar de tudo , mas acredito que isso não vai acontecer.

  11. Daniell
    11 | dezembro | 2007 às 13:12

    Olha, sem querer ser o advogado do diabo (muito menos de políticos brasileiros) eu desconfio sempre de uma propaganda financiada pelos próprios difusores da TV a Cabo. Alguém acha que esse povo financiou uma campanha para ‘preservar nosso direitor de escolha’? De repente o pessoal da Sky ficou bacana, por exemplo? A verdade é que os manda-chuvas da TV a cabo estão com medo de ter que financiar ou comprar produtos nacionais, sendo que eles podem comprar séries americanas no quilo.

    E olha que eu adoro sitcons e outras séries americanas! E deve fazer mais ou menos dois anos que não assisto nada na tv aberta. Eu só fico preocupado com essa associação automática de tv aberta com novela. Mesmo eu, que não assisto Globo e afins sei que existem programas bacanas. A HBO, por exemplo, já sacou isso, financiando Mandrake, brasileiríssimo.

    Eu acho no mínimo falaz associar automaticamente a obrigatoriedade de comprar material nacional com exibição de novelas. Trabalho numa produtora de animações, e gostaria muito de ter a chance de competir com séries animadas que são compradas a preço de banana de canais americanos que terceirizam a produção em países como a China ou Índia.

  12. Renan T. Silva
    11 | dezembro | 2007 às 22:19

    Não posso acreditar, eu não tenho TV por assinatura, mas obvio q pretendo ter, mas se for assim fico com a porcaria da TV aberta mesmo, é a mesmo coisa q eurem impor, e “de graça”!

    cada vez mais criam possibilidades de roubar o povo, fazer alguma lei util q é bom, nada!!

    ‘Osama, joga um avião naquelas duas torrexinhas de Brasilia, o AeroLula, por exemplo!”

  13. Renan T. Silva
    11 | dezembro | 2007 às 22:21

    Vou espalhar esse tópico entre meus amigos da internet!

  14. Renan T. Silva
    11 | dezembro | 2007 às 22:56

    Pronto, já espalhei o maximo q pude (no momento) nas minhas comunidades e pra uns amigos… e até no FYFRE!!

  15. Gustavo Gaspar
    12 | dezembro | 2007 às 09:54

    Protestadíssimo e passado para todos amigos que possuem tv por assinatura…

    ;)

  16. Fabio Rossano Dario
    12 | dezembro | 2007 às 13:35

    50% de conteúdo nacional pode significar mais Faustão (agora não só aos domingos mas todos os dias em horário nobre em todos os canais abertos); Ratinho e Silvio Santos juntos esquentando o nosso fim de semana; ex-namorada do Senna com programa especial; Xou da Xuxa (vigésima quinta temporada); caldeirão do …; novelas idiotas, preconceituosas e racistas protagonizadas pela Regina Duarte (ex-namoradinha do Brasil e atual musa do Cansei!); video-tape de XV de Jau e São Bento de Sorocaba todas as quartas-feiras s 22 horas, na voz de Galvão Bueno; Cartão Verde com os comentários do Luciano do Valle (convidado especial desta noite: Marcelinho Carioca); padre Marcelo dando aquele show e inúmeros programas religiosos para convencer as pessoas de que Deus existe e lembrá-los de pagar o dízimo atrasado; a Turma do vovô Didi; a Grande Família com a ex-mulher do Chico no papel de “dona Nenê”; Malhação; Fantástico, com o apresentador dinossauro Sérgio Chapelin; os sem-graças do Casseta e Planeta pelo décimo oitavo ano consecutivo com as mesmas piadinhas infames; Jornal Nacional com o casal William Bonner e Fátima Bernardes distorcendo as notícias de acordo com os interesses da Globo, além dos comentário idiotas do pseudo-intelectual Arnaldo Jabor; show da Ivete Sangallo direto da praia do Forte em Salvador (abertura do show com o grupo paraense Calcinha Preta); Globo Reporter apresentando o fenômeno musical do momento: Banda Calypso, em entrevista de uma hora com a cantora Joelma e o músico Chimbinha; abertura do carnaval com a famosa “dança da bundinha” (comentários de Elke Maravilha e Leão Lobo); e para fechar o ano, show com Roberto Carlos e queima de fogos na praia de Copacabana (comentários da loirinha e da moreninha do grupo “É o Tchan!”). As programações da televisão são um lixo no mundo todo, sendo que pouca coisa se aproveita. Portanto, não adianta substituir as porcarias que vêm dos Estados Unidos pelas porcarias nacionais. O problema é a falta de qualidade.

  17. Juliano Aragão Pessoa
    12 | dezembro | 2007 às 13:47

    Eu nao tenho TV por assinatura, mas se um dia eu tiver, EU quero escolher o que eu vou assistir.

    Vou la mandar minha msg!

  18. Vanessa
    19 | dezembro | 2007 às 20:34

    Q merda!
    Eu não quero assistir canal brasileiro, isso é questão de escolha, eu já acho ruim ver filme dublado!

  19. Albert
    20 | dezembro | 2007 às 18:44

    Depois da Greve de roteiristas, agora nos vem com isso…

    Eu nao tenho TV por assinatura, mas se um dia eu tiver, mas essa história de não será mais nós que escolheremos o canal e agora será ao contrário… Isso é uma vergonha grotesca!!! Muitas séries e filmes americanos estão fazendo muito sucesso. Agora, estão impedindo de vê-lo?

    Não gosto de ver desenhos animados que passa na Tv aberta, pois a nossa verdadeira liberdade é que Temos que lutar por direitos. Nós pagamos por algo que queremos ver!

  20. Pablo Augusto
    25 | dezembro | 2007 às 18:58

    Mais uma decepção no que tange a nossa democracia … toda essa manifestação política de controle de nossa programação reflete justamente a existência de intolerância e autoritarismo exacerbado!
    Tb vou espalhar essa informação para todos meus amigos!

  21. Renato
    25 | dezembro | 2007 às 20:27

    Vamos nos unir e tirar esse Luladrão loko do Poder!!!! Ele não pensa no povo, no melhor pelo Brasil….. Chega Lula já deu o que tinha que dar, vamos juntos acabar com ele, Vamos lutar por um Brasil Melhor!!!!!

  22. Renato Bradbury
    27 | dezembro | 2007 às 23:09

    Nossa o Brasil é um país em decadência

  23. Luciana Soares
    28 | dezembro | 2007 às 21:03

    O mais interesante de toda essa problemática é que o governo como um todo ao invés de procurar solucionar as deficiêcias existentes no nosso país, insiste em querer aprovar medidas que limitam nosso poder de escolha (garantido pela contituiçao).
    Eu tenho TV por assinatura e como a maioria daqueles que a possuem abandonei quase que cem por cento a programação de TV aberta. E como todos nós sabemos os meios de comunicação de massa estão vinculados grupos políticos, que concerteza sentiram a perda de audiência e aliam essa medida ao objetivo de manipular mais e mais a população.
    Em fim, tenho certeza que nós representantes da classe instruida desse país, não vamos permitir que sejamos prejudicados de tal forma.

  24. Lester
    24 | janeiro | 2008 às 10:41

    Pessoal, os argumentos de todos aqui são válidos, pois vivemos numa suposta democracia. Nao podemos esquecer que, em teoria,TV é uma concessão estatal e o estado pode e deveria intervir para que a população tenha acesso a programas educativos, culturais, para promover e fazer com que as pessoas conheçam sua própria cultura e desenvolvam sua identidade. Sabemos que o governo nao regula isso,que as grandes TVs fazem o que desejam e dane-se o resto.
    Então, quanto proposta em tramitação, sobre os 10% de conteúdo nacional, nao é pra passar faustão ou qquer outra idiotice, mas programas um pouco mais ricos culturalmente falando. Se vai realmente ter? Não sei…lei aqui no Brasil nao presta pra nada, só pra proteger os ladroes que as criam. Mas tem outra coisa……ja pensaram que essa campanha movida pelas TVs por assinatura é um tiro no proprio pé? Eles pregam que o consumidor paga e tem direito de escolher o que quer assistir. Ora, quem aqui paga essa merda de tv por assinatura e não se acha injustiçado por nao ter opção venda casada de dezenas de canais idiotas, fúteis, de vendas, etc e tal, que nunca…NUNCA, escolheriam para compor seu pacote de canais assinado!?

    É muita cara de pau fazerem uma campanha contra a cota de 10% pra produções nacionais em tvs fechadas. . Dizem que nós, usuários do sistema, pagamos e nao vamos poder escolher o que vemos. Mas já nao é assim? Eles desrespeitam o CDC sobre a venda casada, mas seu lobby é forte e nada acontece.

    Bom, desculpem se nao tive tempo de articular melhor as ideias…veio na cabeça e fui escrevendo sem fazer uma cuidadosa revisão. Mas o que penso é isso.

  25. Fernando
    5 | fevereiro | 2008 às 09:03

    É BOM PENSAR UM POUCO MAIS NESSE ASSUNTO.
    UMA BOA MANEIRA É OUVIR BEM OS DOIS LADOS.
    VAI AÍ A FALA DO AUTOR DO PROJETO…

    Na tevê paga, proteção ao conteúdo nacional.

    O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) é relator de um substitutivo a quatro projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados alterando a legislação dos serviços de TV por assinatura. O novo serviço está está sendo chamado de serviço de comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e vai substituir a Lei do Cabo e os regulamentos do MMDS (tevê paga via microondas) e do DTH (via satélite). O substitutivo estabelece proteção ao conteúdo nacional na nova regulamentação, com a criação de cota obrigatória de conteúdo nacional – 10% da grade de programação, excluídos noticiários, programas esportivos e religiosos –, incentivando a produção do audiovisual no país. A nova regulamentação também fortalece a Ancine (Agência Nacional de Cinema), que dividirá com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a regulamentação do serviço de TV paga (a Ancine responderá pela regulamentação do audiovisual e a Anatel pela regulação de telecomunicações).

    Além disso, abre o mercado totalmente elitizado para novos atores, especialmente para as empresas de telecom, que poderão distribuir o serviço, criando condições para ampliar a competição, o que deve provocar a queda dos preços – os preços elevados são os responsáveis pela baixo índice de penetração do serviço. Só 8% dos domicílios brasileiros têm tevê paga, contra 54% na Argentina, 25% no Chile, 23% no México e 19% na Venezuela. “Com as medidas propostas, o que estamos fazendo é democratizar o serviço. Vamos sair de uma base dos atuais 5 milhões de assinantes para duas ou três dezenas de milhões nos próximos anos”, aposta Bittar. Ele também destaca o mecanismo de proteção ao conteúdo nacional – a política de cotas –, razão da reação contrária das operadoras de tevê paga e das programadoras internacionais. Aliás, a ABTA, entidade que reúne as operadoras de tevê paga, lançou no começo de dezembro uma campanha contra o PL 029/2007, que tem como mote “Não deixe que prejudiquem sua liberdade de escolha”. O filmete tenta associar a proposta de política de cotas de conteúdo nacional interferência indevida na programação, como se hoje ela fosse definida pela usuário e não pelo programador. “É uma campanha abusiva e mentirosa”, afirma Bittar, em nota oficial lançada no dia 20 de dezembro de 2007, na qual reage campanha da ABTA.

    [ Zé Dirceu ] A chegada das teles está provocando alterações no mercado de TV por assinatura no Brasil, embora, na prática, a competição ainda seja limitada, já que duas operadoras, Net e Sky, respondem por quase 80% dos assinantes. Por que isso acontece?

    [ Bittar ] Estamos vivendo o fenômeno da chamada revolução tecnológica, particularmente na área da Tecnologia da Informação e Comunicações. Nesse processo, as redes de comunicações são digitalizadas e se tornam capazes de trafegar qualquer tipo de informação – sinal de voz, desenho, vídeo, um audiovisual qualquer. Com essa alteração tecnológica, as empresas de telecomunicações começaram a perder valor em suas redes fixas, que eram dedicadas ao tráfego de voz. Perdem receita para as operadoras de telefonia móvel, e, na longa distância, para a Voz sobre IP. Isso é um fenômeno mundial. Então, precisam entrar em novos mercados, como é o caso da tevê paga. No caso das teles locais brasileiras, a perda de receita não é um problema só para elas, mas é também para nós, porque são concessionárias das redes e, em algum momento, elas podem devolver essas redes para o Estado.

    [ Zé Dirceu ] E qual é a alternativa para essas concessionárias?

    [ Bittar ] Elas querem agregar valor a essas redes e para isso têm que prestar outros serviços, como o de banda larga, por exemplo, mas não podem transmitir informações audiovisuais pagas, ou seja, TV por assinatura. Pelas regras da Lei do Cabo, de 95, e da LGT (Lei Geral de Telecomunicações), de 97, e pelos próprios contratos de concessão, renovados recentemente, as operadoras não podem fazer TV por assinatura.

    Por outro lado, o mercado de TV por assinatura no Brasil é extremamente elitizado, segmentado e a TV por assinatura no Brasil é uma das mais caras do mundo – e a meu ver é propositadamente segmentada para proteger a TV aberta, porque quem controla a TV por assinatura é quem controla a TV aberta no Brasil. Só para dar uma noção de valores: a rede Globo fatura na TV aberta R$ 5,5 bilhões (valores de 2006); a segunda, que é a Record, faturou R$ 750 milhões. Então, querem proteger esse modelo de negócio. Manter a TV aberta para a massa, e a TV segmentada para a classe A e uma fração da classe B.

    O que nós queremos é que as teles entrem nesse mercado. A Globo é quem mais fortemente se coloca contra. O argumento é que as teles são empresas multinacionais, que faturam R$ 120 bilhões/ano. É um nacionalismo tardio. Se sentem ameaçadas pelo volume de capital, porque se as teles entrarem vão fazer a diferença no mercado. Aí ficou esse impasse, essa briga de gato e rato.

    A regulação tem que ser
    independente da tecnologia

    [ Zé Dirceu ] Sua proposta de substitutivo vem provocando polêmica e reação dos programadores, porque, ao definir um novo arcabouço legal para a tevê paga, você incluiu a proteção ao conteúdo nacional. Qual é a importância da política de cotas?

    [ Bittar ] No início da atual legislatura surgiu um projeto do Paulo Bornhausen (DEM-SC) que, em linhas gerais, permite a entrada das teles (no mercado de TV por assinatura), logo depois surgiu um projeto do Nelson Marchezelli (PTB-SP), proibindo, e surgiu um terceiro projeto, do Walter Pinheiro e do Paulo Teixeira, do qual eu sou um pouco co-autor, que trata a matéria de maneira diferente: em vez de tratar verticalmente, abre a cadeia de valor, porque, quando você faz TV por assinatura você tem uma área que é da produção e programação audiovisual, e tem outra que é telecomunicações, que é levar e comercializar o produto até o usuário. É uma forma inteligente de tratar essa matéria, porque eu tenho uma camada do audiovisual e uma camada de regulação de telecomunicações. Outra estratégia é a chamada neutralidade de rede. Para o usuário não importa o meio pelo qual o sinal está chegando, se por satélite ou por fio de cobre. O importante é que chegue com qualidade, diversidade e barato.

    A regulação tem que ser independente da tecnologia, que muda a cada segundo. Hoje, a regulação é feita por tecnologia. Existe uma lei que vale só para o cabo; uma portaria do Ministério das Comunicações que vale só para o DTH (abreviação do termo em inglês direct to home, modalidade de transmissão por satélite que envia os sinais diretamente para a casa do telespectador) e, outra, que vale só para a propagação terrestre, que é o MMDS (sigla em inglês para Sistema Multicanal de Distribuição de Microondas).

    Nossa proposta é desbloquear essa discussão. Vamos fazer uma regulação adequada para o audiovisual, vamos proteger o audiovisual brasileiro, porque essa é uma questão cultural. É uma das indústrias que mais cresce no mundo e o Brasil tem que entrar nessa onda. Temos coisas de qualidade na televisão, no cinema , só que tudo muito artesanal. Precisamos produzir industrialmente e a TV por assinatura é uma ótima oportunidade. Se eu passar de um número pequeno de assinantes em um país com a população do Brasil para um número expressivo de assinantes, eu vou criar escala para ter produtores capazes de disputar o mercado internacional. É essa a idéia: fazer TV por assinatura para todos – torná-la mais barata com a entrada das teles, que têm redes subutilizadas. Vamos agregar valor e, ao invés de se ter pacote de R$ 100,00, teremos pacote de R$ 30,00.

    Audiovisual terá um fundo
    e R$ 300 milhões ao ano

    [ Zé Dirceu ] Vamos falar um pouco do seu substitutivo. Poderia detalhar um pouco mais as propostas?

    [ Bittar ] Como eu disse, no começo do ano passado, entraram três projetos, e depois um quarto projeto, do João Maia, do PL do Rio Grande do Norte. Aí começou a chicana. O Júlio Semeghini (PSDB-SP), que é nosso parceiro nisso, e é o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e Telecomunicações, me nomeou relator. Quando fui nomeado, o Albano Franco (PSDB-SE) entrou com requerimento para a matéria tramitar na Comissão de Desenvolvimento Econômico, manobra regimental para tirar a matéria de mim e sentar em cima da matéria na comissão. A primeira reação nossa foi propor uma comissão especial na Câmara, mas, depois, vimos que ia ficar uma guerrilha, e decidimos propor um acordo, inclusive para a tramitação. O Albano Franco passou para o Wellinton Fagundes (PR-MT), relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Ele colocou, de um lado da mesa, as teles fixas, e de outro, a Globo, e fez um relatório que traduziu esse acordo de interesses. No final do ano, a matéria veio para mim. Conversei com um público diversificado (TVs e associações representativas do setor) e produzimos esse relatório parcial. Agora vou apresentar um substitutivo desses quatro projetos (os três anteriores, mais o do João Maia).

    [ Zé Dirceu ] E nesse substitutivo a proposta é fortalecer o audiovisual nacional?

    [ Bittar ] Vamos fortalecer o audiovisual brasileiro dentro de uma perspectiva de ampliação do mercado. Hoje, essa produção é de altíssimo risco, risco que se reduz quando se tem um mercado mais amplo. Vamos criar um novo instrumento de fomento, estamos agregando recursos para os produtores independentes, tirando uma fatia do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para isso. O substitutivo estabelece que 10% dos recursos hoje recolhidos para o Fistel sejam carreados para esse fundo de fomento ao audiovisual, o que representaria R$ 300 milhões ao ano. Com esses três instrumentos (fomento, cotas e expansão do mercado) a gente espera criar um grande mercado de TV por assinatura no país, que não se contrapõe TV aberta. É uma TV complementar, é mais segmentada. A idéia nossa, e que é compartilhada pelas teles, é ter um canal popular, um pacote família, com canal infantil, filmes, noticiário, esportes.

    [ Zé Dirceu ] E como será o sistema de cotas?

    [ Bittar ] Tem cotas direcionadas para os canais estrangeiros, tem cotas para programadores, para canais brasileiros, e tem cotas para conteúdo brasileiro dentro desses canais. Outra novidade: quando o distribuidor tem um canal de TV por assinatura dele é obrigado a comprar um outro para garantir a pluralidade de informação, não manipular a notícia.

    [ Zé Dirceu ] Quais foram os impasses que surgiram nesse processo?

    [ Bittar ] Primeiro, proibição de propriedade cruzada, ou seja, a Globo exigiu que as teles não podem controlar empresas que façam produção e programação de conteúdos audiovisuais no país. Ela propõe que elas possam ter, no máximo, 30% de capital – eu coloquei no meu substitutivo até 49%. As teles, por sua vez, propõem que as radiodifusoras não podem controlar empresas de telecomunicações. Ou seja, se proibiu que um entrasse na área do outro, embora, na prática, a coisa não é bem assim, quem tem dinheiro manda.

    Na questão das cotas, quem abriu uma campanha frontal contra a gente foi a associação das TVs por assinatura, a ABTA (Associação Brasileira de TVs por Assinatura), muito hegemonizada pelos programadores internacionais, mas, com uma certa benevolência dos canais da Globo (GloboSat). O substitutivo incomoda porque cria as condições para mudar o status quo. Ao mesmo tempo em que contribui para quebrar os monopólios na tevê paga (Net e Sky detêm juntas 78% do mercado), ele mexe também na lógica da programação e distribuição do conteúdo nacional.

    Nova política dá poderes para
    a Ancine arbitrar o mercado

    [ Zé Dirceu ] O que você está propondo é separar o que é telecomunicações do que é audiovisual?

    [ Bittar ] Esse é o desenho que está sendo trabalhado. Eu revogo a Lei do Cabo, suprimo todas as referências que estão nos contratos e na LGT acerca da Lei do Cabo na área de comunicações. Hoje, esses serviços que são regulados separadamente, por dispositivos normativos, uma lei, portarias etc., vão se tornar serviços extremamente simples, será uma mera autorização. Quem quiser, monta uma empresa, aluga ou monta a sua rede de cabos e pode prestar um serviço.

    Quem faz a distribuição, que pode ser uma empresa de telecomunicações, pode organizar o pacote como quiser, desde que cumpra certas regras que estarão na lei acerca da produção brasileira dentro do pacote; só que ele vai ter que ter a gestão, a responsabilidade editorial, controlada por um brasileiro nato. Então, aqui há a liberdade do cara vender o pacote, porque a parte mais nobre do audiovisual é a produção isolada e a programação.

    Qualquer um pode produzir no Brasil, mas para ser considerada produção audiovisual brasileira, vale a regra da Ancine, que tem uma boa definição para o audiovisual brasileiro – tem que ser produzido por uma empresa brasileira, o diretor tem que ser brasileiro, ter 2/3 de técnicos e artistas brasileiros, uma série de regras que definem o que é um conteúdo audiovisual brasileiro.

    Para produzir um audiovisual brasileiro tem que ter a maioria de capital brasileiro, mas qualquer empresa estrangeira pode produzir um audiovisual no Brasil, mas não será considerado para efeito de cota.

    Eu estou regulando por camadas – uma do audiovisual, regulada pela Ancine; outra, de telecomunicações, regulada pela Anatel. Do ponto de vista da gestão, sempre que for produção brasileira, a programação como um todo tem que ser controlada por brasileiros, e aqui tem que ter sempre, a gestão, a responsabilidade editorial de brasileiros.

    [ Zé Dirceu ] Estão alegando que isso na prática vai causar a desnacionalização do conteúdo.

    [ Bittar ] Não, ao contrário. A Globo quer que se coloque aqui menos de 30%. Em geral, eles concordam. Eles preferiam que nós não entrássemos nessa questão da cota. Eles mandam no mercado, e para eles, cota é desnecessário.

    Vamos fazer um novo serviço de acesso condicionado porque é um serviço pago. Na programação e no empacotamento, nos canais e pacotes de canais, nós vamos criar algumas normas que regulem oferta, garantam a isonomia neste mercado para evitar concentração e práticas anti-competitivas, que a Globo faz no mercado. E vamos criar cotas para produção nacional e para a produção independente.

    Esse é um tema
    delicado com a Globo

    No caso da isonomia, nós estamos criando a obrigatoriedade da isonomia na oferta e produção para os programadores e dos programadores para aqueles que fazem o pacote. Tem uma norma que diz o seguinte: não pode discriminar. Eles querem fazer uma coisa bem light e dizer “o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decide esse negócio e empurrar para o Cade”. A grande diferença é que eu estou conferindo alguns poderes para a Ancine arbitrar o mercado, sem prejuízo do trabalho do Cade e do Poder Judiciário. É o que faz a Anatel, que tem algum poder de regulação do mercado para evitar práticas anti-competitivas de mercado. Esse é um tema delicado com a Globo.

    Para aqueles produtos considerados relevantes do ponto de vista competitivo, a gente define o seguinte: canal esporte, por exemplo, a TV que compra o Brasileirão com exclusividade passa a ser o canal chave. É o que os ingleses chamam de facilidade essencial, um instrumento essencial. Nesse caso, a agência pode determinar que aquele canal seja negociado separadamente. A emissora que detiver o Brasileirão não poderá obrigar a concorrente a comprar um pacote pelo olho da cara e ainda obrigar aquele canal a comprar um monte de outras coisas, que é o que a Globo faz hoje. Em todos os países europeus, esse conceito existe.

    Na questão das cotas nos canais, é o seguinte: todos aqueles que têm a maioria de produção qualificada, ou seja, os canais que estão acima de 50% da produção, todos eles têm que ter 10% de produção brasileira e independente deste programador, ou seja, o cara tem que comprar do produtor nacional, não é ele quem vai produzir, tem que comprar e de acordo com as regras do audiovisual brasileiras.

    A idéia é ter pluralidade
    da formação de opinião

    [ Zé Dirceu ] E no mundo?

    [ Bittar ] Na Europa o jogo é muito pesado, tem que ter 50% de conteúdo europeu e em cada país existem regras rigorosas.

    Se eu tiver 50 canais, 50% serão de programadores brasileiros, metade-metade. Claro que dentro desses canais poderá haver conteúdo nacional ou não, mas isso vai estimular os radiodifusores brasileiros a entrar nesse mercado. Record, Band, quem é independente e queira produzir nesse mercado. Por exemplo, num pacote de 50 canais, a metade deles, 25, tem que ser produzida por programadores brasileiros, e uma parte deles, de programadores independentes para evitar a concentração.

    Hoje, no cabo digital, eu tenho 13 canais nacionais, tenho que passar a 35. No cabo analógico, eu tenho 4 nacionais e tenho que passar para 13, em relação ao total de canais. E no MMDS, da TVA, que é o que tem menos canais nacionais, são 2 e tem que passar para 17.

    Sobre o pacote final, olhando para o pacote como um todo, 30% dos canais deverão ter no seu espaço qualificado 50% de conteúdo nacional.

    Aparentemente, não é uma cota draconiana. A mais ousada é a que fala dos programadores. Eu trabalho com três conceitos: os canais estrangeiros têm que ter produção nacional; entre os canais, metade tem que ser de programadores brasileiros; entre os canais que têm conteúdo qualificado, pelo menos 1/3 tem que ser canais de brasileiros. A nossa idéia é o seguinte: o profissional que vai produzir o canal, o registra na Ancine e recebe o selo de Canal BR. O empacotador, quando for montar um pacote, já vai saber que aquele canal tem o selo da Ancine, já foi chancelado. Ele vai ver no mercado, na prateleira e verifica quais são os canais que têm o selo BR.

    Para pacotes muito pequenos, abaixo de 30 canais, eu flexibilizo as cotas. A idéia é que o pequeno programador tenha mais liberdade dentro do mercado, por isso as cotas são diminuídas a 1/3. Na Europa chegaram a eliminar as cotas totais para pequenos pacotes. Hoje só se faz pacotes de cem canais, coisas desse tipo. A idéia é ter um canal popular, onde tenha menos canais, mas tenha conteúdo nacional.

    Onde houver um canal de notícias, programação jornalística nacional dependente, vinculada a um distribuidor, tem que botar uma outra. Vamos supor, a Globo controla um sistema de distribuidor, vamos supor que ela não venda a Net, ela bota a GloboNews, vai ter que botar um outro canal que venha a surgir no mercado, um outro canal de notícias brasileiro. A idéia é ter pluralidade da formação de opinião.

  26. Dougie Oliver
    9 | fevereiro | 2008 às 22:29

    cara, acabei de ver a chamada na TV, isso é um absurdo, nós pagamos e queremos ter acesso ao que pagamos, queremos nossos direitos, onde o Brasil é um país livre, se todos são Obrigados a votar, (diferente de países de primeiro mundo como EUA, entre outros), os homens são obrigados a se alistarem aos 18 anos (diferente também de vários outros países), e como esses politicos ainda tem a coragem de dizer que o país esta evoluindo, esta se libertando, e é uma país democrata, se os cidadões só tem deveres, e os poucs direitos que tem estão se extinguindo?
    isso é uma poca vergonha, ninguem merece ligar a TV, e ver novelas e mais novelas, apartir das 18:00 até a 23:00, sem contar noticiários onde só fala de desgraças, violências, crianças morrendo, enxentes destruindo casas, BBB, a praça é nossa; uma programação totalmente futil, sem conteúdo, filmes repetidos, repetidos, repetidos… seriados que na TV paga esta na milésima temporada, nos canais abertos estao repitindo a 1ª temporada pela milésima vez…

    pessoal, por favor vamos juntos salvar pelo menos nosso direito de decidir entre programação nacional e internacional, ja basta o incrivel aumento diário da gasolina, arroz, feijão, alchóol; o absurdo valor de internet Banda Larga, minuto de telefone móvel, as taxas e assinaturas de telefonia fixa, entre outros significativos aumentos de produtos!
    Abraços Dougie

  27. Junior
    12 | fevereiro | 2008 às 09:23

    Isso realmente é um absurdo. É de se indignar, quem tem o direito de escolher o que assiste é o assinante. Independente da programação do canal. Realmente não se aprendeu o verdadeiro sentido de democracia nesse pais.

  28. alberto
    12 | fevereiro | 2008 às 19:45

    eu nao sou contra o projeto. tem meu apoio. :razz:

  29. Eduardo Fleck
    13 | fevereiro | 2008 às 01:20

    Por um lado, estou em acordo com a tese do não direcionamento, em cotas, de programação nacional obrigatória na televisão por assinatura. Se o Estado pretende orientar, por força de lei, na TV paga, os conteúdos que supostamente concorreriam para o interesse do maior aculturamento do telespectador, com ênfase na própria cultura nacional, perguntaria por qu~e o mesmo Estado não estabelece o seu poder de intervenção, como concedente, na TV aberta, que somente desinstrui e aliena a nossa população, sobretudo aquela mais carente de cultura e conhecimento?

    Por outro lado, perguntaria aos promotores da campanha, ou seja, os segmentos econômicos que comercializam a programação da TV por assinatura: não há algo de hipócrita em propagar a idéia de que “o consumidor deve escolher sua programação, ou seja os canais que deseja assinar e assitir” se, ao mesmo tempo, são comercializados somente “pacotes”, em que o assinante muitas vezes paga por um lote de canais que não lhe interessam, tais como os de teleshop para poder receber os que lhe importam? Não seria mais justo que, semelhança de um cliente com carrinho de supermercado, o assinante pudesse escolher e pagar somente pelos canais que deseja? Muitas vezes, para ter acesso a um único canal desejado, o assinante acaba tendo de migrar para um pacote muito mais caro do que o seu original, pois tal canal somente é oferecido em um pacote avançado, que traz consigo outros muitos canais indesejados!

    E as inúmeras repetições de programas…? Como NET, SKY, etc. explicam isso? Combate-se a pirataria, mas o papel das empresas de Tv a cabo é, igualmente, muito autoritário e desregulado.

    Por fim, ANATEL… (!?!) A mais exuberante piada de mau gosto ocorreu quando, a troco das privatizações, venderam-nos a idéia de que a população usuária dos serviços fundamentais e estratégicos de telecomunicações estaria protegida dos abusos do poder econômico a partir de agências reguladoras. Não vou, levianamente levantar hipóteses de que a citada agência é controlada pelo uso do poder econômico privado, todavia, como se explica um cenário de uma política diária de golpes ensaiados pelas operadoras contra os usuários, através do telemarketing e outros meios, uma vez que os capitalistas do setor aprenderam que o efeito líquido, entre processos judiciais sofridos, e a (mais freqüente) inércia dos prejudicados, é financeiramente altamente positivo. somente a ANATEL não está nedo isso…

  30. Bruno
    21 | fevereiro | 2008 às 19:53

    De fato os arts. 15 e 16 visam proteger a industria de producao nacional, e nao sao beneficos aos assinantes. Porem no PL existem artigos que beneficiam os consumidores, tal como o artigo 20 “O tempo destinado publicidade comercial em cada canal de programação não poderá exceder 10% (dez por cento) do total diário e 15% (quinze por cento) de cada hora.
    §1º Para os canais e conteúdos audiovisuais eletrônicos cujo público alvo constitua-se de crianças e/ou adolescentes, o percentual de 39
    que trata o caput deste artigo deverá ser reduzido pela metade.”

    Porem ninguem menciona isso, pois eu acho que eh um absurdo canais como Sony, WB, Nat Geo, dentre outros, ficar horas passando propaganda “pollishop”. E o PL visa restringir esse abuso!

  31. Pedro
    10 | março | 2008 às 16:21

    Gente,

    Melhor seria se informar melhor antes de ir atirando contra o projeto. A propaganda é absolutamente enviesada para colocar todos contra o que o Projeto de Lei proposto.

    Como bem colocou o Daniel, será que de repende, a Sky (do magnata Rupert Murdoch) e a ABTA (que representa os canais estrangeiros) resolveram ficar boazinha?

    O enviesamento é total, para conquistar corações e mentes.

    O que o projeto propõe? São basicamente 3 cotas?
    1 - que daqui a 4 anos, teremos 3:30h SEMANAIS de conteúdo nacional (equivalente a 10% do tempo dentro das 5 horas do horário nobre) nos canais que tem maioria de espaço qualificado nas 5 horas do horário nobre. Entram: Warner, Sony, Discoverys, HBO, etc. Vejam bem, 210 minutos por semana em 4 anos. E no primeiro ano, 25% disso, ou exatamente 52 minutos SEMANAIS. Isso é absurdo?

    2 - O projeto é inteligente ao aproveitar a digitalização das redes de cabo, que prometem aumentar em muito o número de canais veiculados para criar uma cota de canais que tenham conteúdo brasileiro, em sua maior parte. Caso nada seja feito, as redes aumentarão em 50 a 100 os canais disponíveis e todos essses canais serão programados por empresas extrangeiras, com conteúdo estrangeiro dentro deles. O texto propõe 30% de todos os canais qualificados existententes no pacote. Isso dá, de fato cerca de 20 a 25 canais caso o pacote tenha 100 canais (visto que o cômputo se dá não em cima de todo o pacote, mas apenas em cima dos canais que tem majoritariamente espaço qualificado no horário nobre. 20 a 25 cansi (em 100) daqui a 4 anos. No primeiro ano, a cota, pela proposta será 25% disso (ou seja 4 a 5 canais). Isso é muito? Pode ser… mas absurdo?

    3 – O projeto propõe 50% de canais programados por empresas de capital nacional. Essa cota não diz se o conteúdo será, nesses canais, brasileiro ou estrangeiro. É uma cota para os programadores nacionais. Os canais Telecines por exemplo, são da Globosat e entrariam nessa cota. E só veiculam conteúdo estrangeiro. É uma cota grande? Pode ser. Mas absurda?? Se diminuísse para um percentual razoável, continuaria absurda?

    O que o projeto não propõe:
    1 - a retirada dos atuais canais (estrangeiros) dos pacotes. A aplicação das cotas é progressiva, sendo alcançadas, na totalidade, em 4 anos. E em quatro anos, todas as redes estarão digitalizadas, permitindo muito mais canais.
    2 - computar 10% em cima de toda a grade horária diária dos canais estrangeiros. Os 10% são em cima de 5 horas do horário nobre. Dá 30 minutos por dia (em 4 anos) e 3:30h na semana.

    Como tais propagandas manipulam as informações:
    1 – Dizendo que 10% da programação TOTAL dos canais estrangeiros deverá ser composta por programas brasileiros. Na verdade é 10% de 5 horas diárias.
    2 – Dizendo que 50% dos canais terão de veicular conteúdo nacional. O que é uma inverdade. A cota de 50% é para programadores nacionais. E eles exibem o que quiserem: jornalismo, filmes estrangeiros, jogos de futebol, etc.

    Há muitos interesses em jogo. E estão usando de propaganda maliciosa para fazer massa de manobra contra o projeto.

    A peça de propaganda diz que estão ameaçando a liberdade de escolha. Pergunta: que liberdade de escolha o assinante tem hoje?
    De pagar por uma TV por assinatura que custa de 2 a 3 vezes mais do que nos países da América do Sul para um ter um conjunto similar de canais?
    Ou de comprar pocotes absolutamente fechados, onde não se permite a escolha de canal por canal?

    No site indicado, sequer há qualquer link para o texto do PL. Por quê? Para fazer com que a peça mentirosa de propaganda se sustente?

    Quem quiser, pode ir a fundo e ver o texto do PL em:
    http://www.deputadobittar.com.br/pdf/071208_ef_convergencia.pdf

    As cotas estão a partir do artigo 15.

    Abraços, Pedro

  32. Renato
    12 | março | 2008 às 09:02

    Aparentemente vcs são todos representantes da ABTA a qual está criando essa nuvem de ideologias confusas para fazer prevalecer o interesse das grandes redes de tv por assinatura. Crianças acordem, pois programas mexicanos e americanos os quais retratam apenas a cultura enlatada desses países não nos serve. 1 exemplo: manual de sobrevivencia do…., apresentado na nickelodeon retrata uma apenas uma estratificação social normal das escolas americanas. Nossa cultura seria muito mais receptiva aos espectadores os quais se identificariam com as personagens. não vamos repetir como papagaios o discurso da ABTA e claro que Faustão é um programa especifico para um publico especifico ou por opção ou por não haver concorrência real de emissoras que transmitam programação nacional. Quer + um exemplo porque a TV cultura a qual possui programação excelente está na SKY no canal 114? sera que é porque as Tvs Senado, justiça e outras estão por perto? ou será que essa concorrência(de programas infantis por ex)não é bem vinda. Pensem, reflitam, vejam por detras deste palco de interesses.

  33. Susane Martins
    13 | março | 2008 às 10:24

    :mad: Quando optei por TV a Cabo é porque já estou cansada de ver “porcarias” impostas pela TV aberta, por isso é que eu PAGO e não vou admitir mais esse tipo de imposição, pois esses deputados além de não votarem nada a favor do povo brasileiro ,somente dos interesses próprios ,como nós passarmos a ver a propaganda eleitoral e as mentiras passadas pelas emissoras de televisão , manipulando o povo brasileiro, querem impor a LAVAGEM CEREBRAL QUE FAZEM NA TV ABERTA ,agora para a TV a Cabo.
    +++++ E ISSO NÃO PODEMOS ADMITIR JAMAIS +++++

  34. Ana Cristina Gomes
    13 | março | 2008 às 11:45

    :evil: Como faço para protestar contra isso?? Entrei no site, mas não localizei o formulario. Só tem informações…

  35. Regina
    15 | março | 2008 às 18:24

    Gostaria de saber o mesmo,que perguntou a Ana Cristina, não achei formulário algum para protestar, exceto um nº de telefone.

  36. ismael wilson
    18 | março | 2008 às 10:32

    o governo não consegue fazer nada direito: pago meus impostos para ter segurança (mas tenho que pagar seguro do carro/casa, alarme, guarda da rua…), educação (mas tenho que pagar escola particular, cursinho, faculdade…), saúde (mas tenho que pagar plano de saúde…ahh, acabei de ver a notícia das crianças morrendo de dengue no Rio de Janeiro), boas estradas (e o pedágio?), etc, etc, etc… COM TANTO PROBLEMA SÉRIO PARA RESOLVER, E ELES AINDA ESTÃO PREOCUPADOS COM A MINHA TV POR ASSINATURA?????????????????

  37. Eduardo
    23 | março | 2008 às 10:16

    Absurdo - vem aí a DITADURA do PT?
    Mais uma…vergonha nacional.
    LIBERDADE !!!!!!!!

  38. ERICA NUNES
    26 | março | 2008 às 11:49

    :evil: :oops: Discordo de alguns que dizem que tv á cabo seja coisa de classe A ou B.Na minha cidade existe um plano de pacotes que cabem no bolso de qualquer cidadão,e a população está adquirindo o habito da boa programação,deixando pra lá a tv aberta,com seus lixos culturais.Não acho justo agora essa lei de vagabundo tirar mais esse direito do povo.

  39. christian
    11 | abril | 2008 às 20:04

    acho injusta essa campanha, afinal, 50 por cento seria justo ja que a cultura nacional ajuda a fortalecer a economia e assim incentiva o fortalecimento do país…
    não somos avançados como muitos países nessa area de produção, mas se não dermos espaço e não igualarmos as condições de espaço acho difícil não perdermos rios de ‘reais’ por um programa de piadas americano….enquanto que se fosse brasileiro esse dinheiro investido ficaria no brasil.

  40. JUNIOR LIMA
    29 | abril | 2008 às 14:02

    dizem que o brasil esta crescendo e cada vez mais esta mais perto do desenvolvimento, não é o q me parece. querem me proibir de ver programas e series de outros paises, daqui a pouco não vão me deixar viajar pra lá, vão dizer q o brasil tem tudo e não poderemos mais sair do país.
    q vergonha brasil….

  41. Carlos
    9 | maio | 2008 às 21:12

    Percebam que uns filhas da puta que são a favor do projeto e que ficam enchendo o saco postando aqui são todos de canais comunitários, produções locais, e etc.. pra eles é ótimo ficar defendendo o projeto por que vão nos obrigar a ver o que eles vão produzir.

    O único argumento deles é ficar falando que não temos liberdade por causa da venda casada dos pacotes. já sabemos disso há muito tempo mais mesmo assim utilizamos o serviço.

    Façam um favor pra mim enfiem esse projeto no cú e deixem a tv por assinatura em paz.

  42. Bob
    3 | julho | 2008 às 20:46

    E aí?
    Deu em que essa confusão toda? :?:

  43. ROBSON
    22 | agosto | 2008 às 00:51

    Quero deixar meu protesto, pois nós que pagamamos a programação que queremos assistir, pagamento este conseguido com muito sacrificio e portanto e uma atitude verdadeiramente autoritária. E ainda dizem que o povo tem autonomia neste país, uma virgula que tem, ai esta a prova.

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